A Mindtech está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta página detalha como tratamos dados pessoais e quais são seus direitos como titular de dados.
Nosso Compromisso
A Mindtech adota as melhores práticas de proteção de dados, garantindo transparência, segurança e respeito à privacidade de clientes, parceiros e visitantes. Todos os processos internos foram revisados e adequados para atender integralmente à LGPD.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Princípios que Seguimos
- Finalidade: tratamos dados apenas para propósitos legítimos e específicos
- Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades informadas
- Necessidade: coletamos apenas os dados estritamente necessários
- Livre acesso: garantimos consulta facilitada sobre seus dados
- Qualidade dos dados: mantemos dados exatos e atualizados
- Transparência: informações claras sobre o tratamento
- Segurança: medidas técnicas para proteger os dados
- Prevenção: adotamos medidas para prevenir danos
- Não discriminação: dados nunca são usados para fins discriminatórios
- Responsabilização: demonstramos a eficácia das medidas adotadas
Seus Direitos como Titular
A LGPD garante os seguintes direitos aos titulares de dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização e Eliminação
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
Informação
Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.
Revogação
Revogar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado em descumprimento à LGPD.
Medidas de Segurança
A Mindtech implementa diversas medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais:
- Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões
- Políticas de senhas fortes e autenticação multifator
- Backups regulares com armazenamento seguro
- Treinamento periódico da equipe em proteção de dados
- Auditorias regulares de segurança e conformidade
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Mindtech designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
- E-mail: contato@mindtech.dev.br
- WhatsApp: +55 (43) 9 8828-6669
- Endereço: Londrina, PR - Brasil
Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.